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Venda e financiamento7 min de leitura

Carta de intenções na venda de empresa: o que compromete

A carta de intenções fixa o preço, o seu mecanismo e as condições da venda, e dá ao comprador uma exclusividade de negociação. A maioria das cláusulas não o obriga a vender, mas a exclusividade e a confidencialidade vinculam-no, e é ela que enquadra todo o resto da negociação.

Caneta de tinta permanente aberta sobre uma folha manuscrita
Foto: Unknown · CC0 · Rawpixel

A carta de intenções na venda de empresa: o ponto de viragem

Na venda de uma PME, a carta de intenções (também chamada LOI, de letter of intent, ou oferta firme quando é mais detalhada) é o documento que o comprador escolhido lhe dirige depois das ofertas indicativas. Resume a operação que propõe: o que compra, a que preço, como esse preço será calculado e pago, em que condições e em que prazo. Você contrassina-a se aceitar avançar com esta base.

A carta não transfere a propriedade das participações: quem o faz é o contrato de venda, assinado várias semanas ou meses depois. Mas a carta de intenções numa venda de empresa pesa mais do que o nome sugere. Logo que assina, concede em regra uma exclusividade: deixa de poder falar com outros compradores. O seu poder negocial desce de forma clara, e tudo o que a carta deixar vago será negociado depois nessas condições menos favoráveis.

O nosso artigo sobre as etapas da venda de uma empresa situa a carta de intenções no calendário completo, da preparação ao closing (o dia em que a venda se realiza e o preço é pago).

O que contém uma carta de intenções

Uma carta de intenções completa trata, pelo menos, os seguintes pontos:

  • o perímetro: 100 % das participações ou uma parte, a sociedade sozinha ou com as filiais, os ativos excluídos (um imóvel, uma marca detida a título pessoal);
  • o preço e o seu mecanismo: preço fixo das participações, ou valor da empresa do qual se deduzirá a dívida líquida, com um nível de fundo de maneio de referência;
  • as modalidades de pagamento: parte a pronto, complemento de preço, crédito do vendedor, reinvestimento do vendedor no capital;
  • as condições suspensivas, isto é, os acontecimentos sem os quais o comprador não é obrigado a assinar: auditoria satisfatória, obtenção do financiamento, acordo de clientes ou de senhorios;
  • a garantia de ativo e passivo: o seu princípio, o seu limite máximo e a sua duração;
  • o seu papel depois da venda: período de acompanhamento, contrato de trabalho ou mandato, cláusula de não concorrência;
  • o calendário até à assinatura do contrato;
  • a exclusividade e a confidencialidade;
  • o caráter vinculativo ou não de cada cláusula.

O que o vincula e o que não o vincula

A redação habitual distingue dois blocos. O primeiro, que descreve a operação, é declarado não vinculativo: cada parte continua livre de não assinar o contrato definitivo. O segundo, que organiza a negociação, é vinculativo desde a assinatura.

Cláusula Vinculativa? O que há a negociar
Preço e mecanismo de preço Não, em regra O nível, mas sobretudo a definição da dívida líquida e do fundo de maneio de referência
Condições suspensivas Não, em regra Uma lista curta e precisa
Garantia de ativo e passivo Não, em regra Um limite máximo e uma duração escritos desde esta fase
Exclusividade Sim Uma duração curta, etapas datadas, uma saída se o comprador rever o preço
Confidencialidade Sim A sua extensão, incluindo perante os seus trabalhadores e clientes
Custos Sim Cada um paga os seus consultores, salvo acordo em contrário

Duas ressalvas a conhecer. Primeiro, «não vinculativo» não quer dizer sem consequências: em direito francês, o Código Civil impõe a boa-fé nas negociações (artigo 1112), e uma rutura abusiva, por exemplo depois de deixar a outra parte fazer despesas sem intenção real de concluir, pode dar lugar a indemnização. Depois, uma carta demasiado precisa e sem reservas sobre o preço e o objeto pode, consoante a redação, ser analisada como um acordo firme. A qualificação depende das palavras empregadas: peça ao seu advogado que reveja a carta antes de a assinar. Estas indicações são gerais e referem-se ao direito francês; a sua situação concreta deve ser verificada por um advogado.

Um exemplo com números: duas cartas de intenções para comparar

A Transportes Gauthier, PME fictícia de transporte frigorífico, gera 1,5 M€ de EBITDA (o resultado de exploração antes de amortizações). A sua dívida líquida, isto é, as dívidas financeiras menos a tesouraria, é de 1,2 M€. O seu fundo de maneio habitual é de 2,1 M€. Dois compradores enviam uma carta de intenções.

Oferta A Oferta B
Preço anunciado 7,6 M€ pelas participações 9,0 M€ de valor da empresa (6,0 vezes o EBITDA)
Mecanismo Preço fixo, contas fechadas a 31 de dezembro (locked box) Dívida líquida e fundo de maneio apurados no closing
Pagamento 100 % a pronto 6,8 M€ a pronto e 1,0 M€ de complemento de preço ao longo de dois anos
Exclusividade 8 semanas 4 meses
Condições Financiamento bancário Auditoria, financiamento, manutenção dos três primeiros clientes

A oferta B parece mais alta: 9,0 M€ contra 7,6 M€. Mas 9,0 M€ é um valor da empresa, não um preço das participações. Retire a dívida líquida de 1,2 M€ e ficam 7,8 M€ para as participações, dos quais apenas 1,0 M€ em complemento de preço. O nosso artigo sobre o valor da empresa e o valor dos capitais próprios detalha esta passagem.

Esse complemento é incerto e pago mais tarde. Se estimar em 60 % a probabilidade de o receber por inteiro dentro de dois anos, e o atualizar a 10,8 % ao ano (o trouxer para o seu valor de hoje), ele vale cerca de 1,0 × 60 % ÷ 1,108² ≈ 0,49 M€. A oferta B vale então 6,8 + 0,49 ≈ 7,3 M€ hoje, menos do que os 7,6 M€ certos da oferta A. O nosso artigo sobre o earn-out mostra como fixar essas probabilidades.

O mecanismo de preço acrescenta um segundo risco. Suponha que, no closing, a dívida líquida subiu para 1,5 M€ e que o fundo de maneio desceu para 1,8 M€, ou seja, 0,3 M€ abaixo da referência de 2,1 M€. A oferta B recalcula-se assim:

Etapa Montante
Valor da empresa 9,0 M€
− Dívida líquida no closing − 1,5 M€
− Diferença de fundo de maneio (1,8 − 2,1) − 0,3 M€
= Preço das participações 7,2 M€
dos quais complemento de preço 1,0 M€
dos quais a pronto 6,2 M€

O pagamento a pronto desce de 6,8 para 6,2 M€. Não é uma perda de valor: o comprador assume mais dívida e tem de refinanciar o fundo de maneio em falta. Mas se o fundo de maneio de referência de 2,1 M€ era demasiado alto, por exemplo fixado num mês de pico, você perde dinheiro sem o ter visto chegar. O nosso artigo sobre o fundo de maneio explica como o fixar numa média de doze meses.

Exclusividade e condições: onde se joga o seu poder negocial

Durante a exclusividade, o comprador conduz a sua auditoria (a due diligence) e procura muitas vezes argumentos para baixar o preço. O nosso artigo sobre a due diligence financeira explica o que o comprador verifica. Você já não pode pôr os concorrentes a competir. Quatro precauções limitam este desequilíbrio:

  1. Uma exclusividade curta, com etapas datadas: entrega do relatório de auditoria, acordo de financiamento, projeto de contrato. Se uma etapa não for cumprida, a exclusividade cai.
  2. Uma saída se o preço mudar: qualquer revisão de preço pedida pelo comprador põe fim à exclusividade, salvo se você a aceitar.
  3. Condições precisas: «auditoria satisfatória» dá ao comprador uma porta de saída permanente; «ausência de passivo não revelado superior a 100 000 €» limita-a.
  4. Os princípios da garantia de ativo e passivo logo na carta, caso contrário o limite máximo e a duração serão negociados durante a exclusividade, em seu desfavor.

O nosso artigo sobre as garantias na venda de empresa explica o limite máximo, a franquia e a conta caução a negociar.

Pense também nos seus trabalhadores. Em França, nas sociedades com menos de 250 trabalhadores, a lei impõe em princípio informá-los antes da venda para lhes permitir apresentar uma oferta; nas que têm um comité social e económico (CSE), este pode ter de ser consultado. O calendário da carta deve ter isso em conta: o seu advogado indicar-lhe-á o que se aplica à sua sociedade.

Os erros frequentes

  • Comparar preços anunciados sem reduzir cada oferta ao que vai receber a pronto no closing.
  • Assinar uma exclusividade longa sem etapas, que deixa o comprador senhor do calendário.
  • Deixar a definição da dívida líquida e do fundo de maneio de referência para mais tarde: é aí que se aloja a diferença entre o preço anunciado e o preço pago.
  • Aceitar condições vagas, como uma auditoria «satisfatória» ou um financiamento «em condições aceitáveis».
  • Esquecer a sua própria situação fiscal: o líquido que lhe ficará depende da forma de vender. A ferramenta Vender a minha empresa, reservada aos membros e gratuita no ecrã, compara o líquido após impostos de uma venda direta, de uma reforma com a dedução de 500 000 € e de uma entrada com venda (apport-cession, mecanismo francês). É uma simulação indicativa, não um conselho fiscal: peça ao seu contabilista certificado ou a um advogado fiscalista que valide a sua situação.

Antes de assinar uma carta de intenções, conheça o seu ponto de partida. Lance uma avaliação gratuita da sua empresa a partir do nome ou do SIREN, com uma conta gratuita, para julgar as ofertas que receber. Trata-se de uma estimativa, não de uma avaliação certificada nem de um conselho de investimento.